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Marília Freitas

Teresina (PI)

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Advogada. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil

Publicações

(10)

Marília Freitas

Artigo · há 6 anos

Fiquei desempregado (a). Posso diminuir a pensão por conta própria?

A resposta é não. Pode parecer confuso para alguns pais, pois, se uma pessoa não trabalha, não possui renda ou não tem emprego formal, como pode ser obrigada a pagar pensão? É fácil de explicar, pois...

Marília Freitas

Artigo · há 6 anos

Meu filho completou 18 anos de idade. Posso parar de pagar a pensão?

A maioria das pessoas acredita que, quando os filhos atingem a maioridade, a obrigação de pagar pensão alimentícia se extingue automaticamente. Contudo não é bem assim. O que extingue é o poder...

Marília Freitas

Artigo · há 6 anos

Me divorciei, porém não fiz a partilha dos bens. Posso casar novamente?

A resposta é Sim. Isso porque não há impedimento legal ao casamento se você já está devidamente divorciado (a). A lei brasileira permite que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 33%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Recomendações

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Nicole Macedo

Artigo · há 3 anos

Como ficará o inventário do Rei Pelé?

Pelé casou-se com Márcia Aoki, sua terceira esposa, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade. Por conta da sua idade, o regime de bens do matrimônio, foi obrigatoriamente, da separação total de bens....

Jamille Basile Nassin Barrios

Artigo · há 6 anos

Construí minha casa no terreno do meu sogro. E agora?

Situação que gera muita insegurança no casal é aquela em que, no início do casamento ou em certa altura da vida, os sogros de um ou de outro disponibilizam um terreno a ser usufruído pelo casal, para...

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 6 anos

Quando incide a prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental?

Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Constatada uma infração administrativa ambiental, é lavrado o auto de infração, instaurando-se o...

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